Hospitais contratualizados de Campos podem parar atendimento. A decisão acontecerá em reunião nesta terça-feira (29)

O corpo clínico dos quatro hospitais contratualizados de Campos, Santa Casa de Misericórdia, Hospital dos Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa e Hospital Escola Álvaro Alvim decidiram pela paralisação do atendimento a pacientes enviados pela regulação da Prefeitura, até que as entidades cheguem a um acordo junto ao poder público, para o recebimento da complementação pelos atendimentos referentes aos últimos três meses. A paralisação no atendimento será definida nesta terça-feira (29), às 19h, em reunião convocada pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, com exceção da Santa Casa que, a partir de quarta (30), não irá mais receber pacientes regulados pela Prefeitura. Desde a semana passada, o Poder Público Municipal já sinalizou que irá apresentar uma nova proposta de repactuação de valores dos serviços contratualizados e que as complementações só devem ser pagas quando entrar a próxima Participação Especial (PE) trimestral de Campos, esperada por volta de 10 de novembro.

À frente da Santa Casa há dois anos, o médico Manoel Corraes explicou que a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) está sem reajuste há mais de 20 anos e que, sem a complementação da Prefeitura, que obedece uma lei municipal, as unidades filantrópicas, duas delas, Santa Casa e Beneficência, centenárias, não dão conta de todos os atendimentos. Ele diz ainda que para restabelecer os valores, a proposta deve ser submetida ao Conselho de Saúde.

— Agora querem repactuar e diminuir o valor, mas para que esses valores tenham validade, isso tem que ser discutido no Conselho Municipal de Saúde, que tem que aprovar. O gestor não pode fazer isso sem passar pelo controle popular do Conselho. Mas eles estão simplesmente dizendo que não têm dinheiro, que não vão pagar, mas continuam mandando pacientes — disse o gestor que acrescentou que a última redução no valor da complementação ocorreu no governo Rosinha.

Durante a reunião o procurador da Santa Casa, Paulo Paes Filho, disse que estão ocorrendo alguns entraves judiciais quanto ao bloqueio dos R$2.535.386,73, determinado pela desembargadora da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Márcia Ferreira Alvarenga. E quanto a medidas do Ministério Público para mitigar a situação, diante da reunião entre representantes da Prefeitura e hospitais, na última sexta. “Foi uma reunião completamente improdutiva. a gente saiu de lá sem nada, sem perspectiva e com o Ministério Público muito inerte, falando que a realidade do município é de falta de recurso. Juridicamente a Santa Casa, até agora, foi o único hospital que judicializou a questão. O juiz da 4ª Vara Cível de Campos indeferiu nossa tutela, pedindo para bloquear dois meses de complementação municipal, de julho e agosto. Nós subimos com agravo de instrumento para o tribunal e a desembargadora determinou o bloqueio, só que estamos nesse entrave de juiz criando alguns embaraços, perguntando se é só para bloquear ou para liberar. Isso acaba atrasando a efetividade dessa decisão que a gente conseguiu”, explicou.

Sobre a proposta de repactuação, a Prefeitura informou que “está aberto ao diálogo com as instituições. Sobre a repactuação dos repasses municipais aos hospitais contratualizados, o município elaborará novo modelo para apresentação e análise junto aos hospitais”.

Impasse – Há duas semanas, as unidades denunciam a falta de pagamento da verba de complementação dos serviços prestados pelo SUS dos meses de julho, agosto e setembro, que deveria ser feito pela Prefeitura, em um total de cerca de R$ 15 milhões. No dia 21 de outubro, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) chegou a protocolar uma representação no Ministério Público. No documento, o sindicato afirmou que os hospitais estão “prestes a fechar as portas” e que descumprimentos habituais ao longo dos anos ocasionaram o não pagamento de salários, 13º e a ausência de medicamentos, alimentação e demais insumos.