Prefeitura de Campos admite dever três meses aos Hospitais contratualizados e fala em repactuar serviços

“Reconhecemos a importância do serviço prestado pelos hospitais filantrópicos de Campos. O serviço que eles estão cobrando — atrasos na complementação municipal dos meses de julho, agosto e setembro, no valor de R$ 5 milhões/mês — foi prestado, contratualizado e precisa ser pago. Mas, diante da nova realidade financeira do município, não há solução que não sentar e repactuar esses valores e serviços”. Foi dessa forma que disse o procurador José Paes Neto, quanto a dívida assumida pelo Governo Municipal.esta semana os representantes dos hospitais contratualizados. Eles recorreram ao jornal Folha da manhã, para detalhar o drama que têm vivido com o atraso nas complementações por parte da Prefeitura.

Foto: Opiniões-Folha 1

— Hospitais públicos trabalham com porta aberta. Os hospitais filantrópicos trabalham com a porta fechada, no sentido de que recebemos pacientes enviados pelo município, que demandam internação e atendimento de média e alta complexidade, mas não têm vaga no Ferreira Machado e no HGG. E por isso complementa o pagamento do SUS (Sistema Único de Saúde) desde lei municipal criada em 2002. Se não pode mais pagar, com a perda de receita dos royalties, a Prefeitura precisa entender que estará diminuindo a oferta do serviço — disse Geraldo Venâncio, diretor geral do Hospital Escola Álvaro Alvim.

Na última segunda (21), o procurador José Paes também esteve no Ministério Público Estadual de Campos, acompanhado da promotora Maristela Faria. Logo depois, ela também receberia os líderes do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), que representa os quatro grandes hospitais contratualizados do município: a Santa Casa de Misericórdia de Campos (SCMC), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC), Hospital Plantadores de Cana (HPC) e HEAA. No MP, eles formalizaram os problemas financeiros vividos com o atraso da complementação municipal nos três últimos meses, no valor total de R$ 15 milhões.

Promotora que tem concentrado todas as ações relativas à Saúde Pública de Campos, Maristela abriu inquérito público para o caso. E marcou reunião no MP entre representantes do município e dos hospitais para a próxima sexta (25). Enquanto isso, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos (SES) se reuniu para decidir sobre greve em assembleia. O SES alega que, pela falta de pagamento das complementações, cerca de 2 mil funcionários da SCMC, SPBC e HPC, além do Abrigo João Viana, foram afetados diretamente em salários, 13º, férias, depósito de FGTS e vale-transporte. O resultado da assembleia, deve ser conhecido nesta quarta-feira (23).

Na última greve dos médicos da Saúde Pública de Campos,ocorrida entre os dias 7 e 30 de agosto passado, a motivação foi a suspensão do pagamento das substituições e gratificações, além da instalação do ponto biométrico, esta última, gerando grande problema para os profissionais que não costumavam a trabalhar com este tipo de cobrança de ponto.

Agora desta vez, diante da ameaça de uma greve nos hospitais contratualizados, como a coluna Ponto Final da Folha da Manhã informou na segunda-feira (21), existe um porém, as complementações só devem ser pagas quando entrar a próxima Participação Especial (PE) trimestral de Campos, aguardada para o próximo mês de novembro, por volta do dia 10. Na última greve dos profissionais da saúde, foi com a PE de agosto que o governo pagou ao menos 50% das substituições e gratificações, além de negociar condições ao ponto biométrico, para pôr fim à greve dos médicos na ocasião.