Acordo entre base governista e oposição viabiliza aprovação da PEC da Previdência

Após aprovação do texto principal da reforma da Previdência, por 60 votos contra 19, os senadores retomaram a discussão nesta quarta-feira (23) para votar dois destaques da oposição que ficaram pendentes.

Mas um acordo foi costurado entre oposição e governo. Com isso, o partido Rede retirou o destaque proposto e os senadores acataram o destaque do PT, que possibilita a aposentadoria especial para vigilantes armados.

O governo temia que a mudança abrisse caminho para outras categorias solicitarem aposentadoria especial por causa de periculosidades, que são atividades com alguma ameaça à saúde do trabalhador, como contato com agentes químicos, físicos ou biológicos.

Com o acordo, o destaque do PT foi aprovado em plenário, retirando do projeto a proibição de pedir aposentadoria especial para periculosidade.

Ficou acordado ainda que será apresentado ao Senado um projeto de lei para regulamentar o tema, como explicou o líder do partido na Casa, Humberto Costa.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participou do acordo. Ele alega que a medida evita uma judicialização sobre casos de periculosidade e mantém o impacto fiscal previsto com a reforma de R$ 800 bilhões, em 10 anos.

Com a proposta de reforma da Previdência concluída, o Congresso Nacional já pode promulgar o texto incluindo as novas regras na Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a sessão solene para promulgação da reforma deve ocorrer entre os dias 12 e 19 de novembro, para poder contar com a presença do presidente, Jair Bolsonaro, que está em viagem pela Ásia.

Por: Lucas Pordeus León