Hospitais protocolam representação por falta de pagamentos
O Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), Hospital Plantadores de Cana (HPC), Santa Casa de Misericórdia de Campos e Hospital Beneficência Portuguesa (HBC), representados pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), protocolaram, na tarde desta segunda-feira (21), uma representação na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Campos, pedindo a instauração de inquérito público para apurar a falta de pagamento da verba de complementação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos meses de julho, agosto e setembro, que deveria ser feito pela Prefeitura, em um total de cerca de R$ 15 milhões. No documento, o sindicato afirma que os hospitais estão “prestes a fechar as portas” e que descumprimentos habituais ao longo dos anos ocasionaram o não pagamento de salários e 13º e a ausência de medicamentos, alimentação e demais insumos.
O sindicato pede, na representação, que o MP apure os fatos e tente solucionar o impasse de forma célere e consensual. Desde a última quinta, as unidades afirmam que, sem os repasses, a situação da saúde no município ficará caótica e mostram dados que apontam que a rede contratualizada é responsável por uma média de 70% dos serviços prestados na área de saúde. Eles reclamaram, ainda, da falta de respostas concretas por parte do município, que teria informado que qualquer previsão só poderá ser dada a partir do dia 10 de novembro.
Nesse domingo, os hospitais publicaram um “alerta à população campista” em que afirmam que não têm intenção de paralisar atendimentos e que entendem que o município passar por uma grave crise financeira, mas defendem que a população não pode pagar por “equívocos da gestão de governo”.
Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.
A Folha da Manhã entrou em contato com o município e aguarda uma resposta. A Prefeitura informou, em nota, na última quinta, que o repasse federal para os hospitais contratualizados está em dia, com o pagamento de mais de R$ 76 milhões em 2019, representando uma média de 62% da verba total.
Por: Camilla Silva
Folha 1