STF adia julgamento sobre prisão de ex-vereadores condenados na Chequinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento dos recursos dos ex-vereadores campistas condenados à prisão na operação Chequinho. As ações foram incluídas na pauta desta quarta-feira (16), porém, as discussões sobre outros processos se estenderam e a sessão foi encerrada.

Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Kellinho (Pros) foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o grupo foi beneficiado por um habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para responder em liberdade até uma definição da Corte sobre a constitucionalidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento o tema.

Enquanto isso, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, opinou dentro do processo para que os ex-vereadores possam cumprir a pena em regime semiaberto imediatamente e pela preferência pelo julgamento do caso.