Com leilões do pré-sal, Campos ficará com R$ 6,9 milhões

Enquanto não se resolve o impasse da partilha dos royalties que deverá ser julgado no dia 20 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios da Bacia de Campos vão receber algumas dezenas de milhões da chamada cessão onerosa, de acordo com o projeto de lei aprovado terça-feira no Senado Federal, por 68 votos a 0, e que estabelece critérios de divisão das receitas do leilão dos campos do pré-sal, a ser realizado também em novembro. Campos ficará com R$ 6,9 milhões. O Estado do Rio com R$ 2,6 bilhões. O texto segue para sanção presidencial.

O governo espera arrecadar R$ 106,56 bilhões com o leilão. Destes, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 67% ficarão com a União, 15% com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. O projeto aprovado incluiu a Lei Kandir como critério de divisão das receitas do pré-sal. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) não trouxe modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados no norte e nordeste do país.

Cessão onerosa? — Pela lei em vigor, o Estado brasileiro é dono das reservas minerais, como o petróleo, e tem a prerrogativa de transferir a empresas o direto de extrair esses bens. Em troca, recebe pagamentos previamente acertados. Quando a União cede a terceiros esse direito para fazer a exploração se diz que ocorreu uma cessão onerosa.

Enquanto não chega o crucial dia 20 de novembro, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) tem audiência hoje com a ministra Rosa Weber, no STF. Antes, ele já havia tido encontros na Corte com os ministros Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia.

O prefeito Rafael Diniz (Cidadania), também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse que a cessão onerosa não resolve o quadro de dificuldades da prefeitura.

— Campos deve receber em torno de R$ 7 milhões com o megaleilão do pré-sal. É um recurso que ajuda mas está longe de resolver nosso quadro financeiro difícil. Nosso foco continua sendo a defesa dos royalties, porque é uma questão de justiça — esclareceu.

Rafael acrescenta ainda que, se a partilha dos royalties for aprovada pelo STF, será o caos financeiro de Campos.

Já o deputado Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis destacou que foi uma grande vitória para o Estado e municípios receberem este alívio em momento de grave crise.

– Foi uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos superiores a R$ 2,6 bi para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a destinação de 3% dos recursos do pré-sal para o estado do Rio, que responde por 74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração — disse.

O superintendente de Petróleo, Gás e Inovação de São João da Barra, Wellington Abreu, analisou que o tema atrapalha o julgamento do dia 20/11. “Será apenas um reforço no final do ano, apenas um sonho de uma noite de verão. Mas atrapalha e muito o julgamento do dia 20 no STF, pois é um dinheiro do petróleo. Mas serve para mostrar que a União pode ajudar os demais municípios e estados não produtores com a sua parte que é a maior dos royalties pagos pelas petroleiras”, disse Wellington Abreu.