‘O Supremo começou a criar leis, coisa que não existe em nenhum país democrático’
Supremo Tribunal Federal é a maior autoridade jurídica do país. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
O jurista José Paulo Cavalcanti Filho interpreta decisão do Supremo que
determina que réus delatores falem antes de réus delatados nas
alegações finais de processos. Para ele, a questão deveria ser objeto de
uma lei que alterasse o código processual penal. ‘É um escândalo
jurídico’, avaliou, em entrevista ao CBN Brasil. ‘É inacreditável que
pessoas formadas em Direito tenham coragem de tomar uma decisão
como essa. É uma violência contra a democracia’.
Por:CBN