TRF-2 autoriza viagem de Temer à Inglaterra para dar palestras

Temer foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio o ex-presidente foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.

Votaram pela concessão do habeas corpus que autoriza a viagem os desembargadores Ivan Athié (relator) e Paulo Espírito Santo; Abel Gomes foi contra.

Segundo o advogado de defesa de Temer, Eduardo Carnelós, a decisão significa que houve “justiça”. Para ele, o entendimento da corte retira um “aspecto sensacionalista” de que o ex-presidente deve ser punido de maneira antecipada.

“É preciso consignar que o presidente Michel Temer, embora seja acusado em alguns processos, continua com a sua condição de homem inocente como qualquer um de nós. Isso é importante, até que exista uma decisão condenatória contra a qual não caiba mais recurso, a Constituição [Federal] diz que todos são inocentes”, ressaltou o advogado.

Temer havia conseguido, com o próprio Ivan Athié, uma liminar para viajar, mas o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a cassação da decisão, o que foi julgado nesta quarta. O procurador-regional da República Rogério Nascimento afirmou no parecer que Temer é réu pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais.

Temer é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio, em que é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente nega as acusações.

Athié concedeu liminar, em 26 de setembro, derrubando a decisão de primeira instância, do juiz Marcelo Bretas, que proibiu a viagem de Temer para o exterior, para dar palestras sobre sua carreira política e Direito Constitucional.

No pedido de liberação do passaporte diplomático de Temer entregue a Bretas, a defesa do ex-presidente escreveu que, “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.

O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.