FIRJAN faz alerta quanto ao perigo de uma redistribuição dos royalties do petróleo

Um documento produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) dispara um novo alerta sobre os impactos para o Estado e os municípios fluminenses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha sustentar a lei aprovada no Congresso que decide pela redistribuição dos royalties e participações especiais no julgamento do dia 20 de novembro. A entidade enfatiza que a redistribuição privilegiando estados não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

A nota técnica ressalta que royalties e participações são compensações financeiras pela atividade petrolífera e que a regra vigente foi assim estabelecida, uma vez que são os estados e municípios produtores que absorvem todo o ônus e o impacto local da atividade. Nesse contexto, potenciais danos ambientais de acidentes petrolíferos, por exemplo, afetarão diretamente a região produtora e não estados não produtores em outra região do país.

“Na medida em que temos uma atividade que pode causar um dano significativo, o município ou estado que a suporta também precisa ter capacidade financeira para restabelecer a ordem. Portanto, a parcela maior a ser recebida pelos produtores segue a lógica do ônus territorial e do risco. Quem tem risco tem royalties”, argumenta a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso.

Para o estado do Rio, a distribuição pela nova lei gerará uma perda estimada equivalente a quatro anos de investimento na área de saúde, considerando o valor investido em 2018.

“Ano passado, 53,3% da despesa previdenciária do estado foi realizada com os royalties. Isso dá ideia da importância que eles têm para o governo estadual. A perda de receita comprometerá seriamente o atendimento de serviços básicos à população, como saúde, segurança pública, educação, administração pública e judiciário”, frisa Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação.

Enquanto não produtores avançam em sua cobiça, mesmo sem receber impacto algum de natureza ambiental ou social, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) anuncia que a arrecadação da União, estados e municípios com o petróleo vai dobrar em cinco anos. Segundo cálculos da ANP, a produção estimada em 1,2 milhão de barris diários das quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos , que serão ofertadas no megaleilão confirmado pelo Congresso para novembro, será capaz de abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024. A cifra é muito próxima de tudo o que