Prefeito de Campos, Rafael Diniz, se reúne com o presidente da Câmara em Brasília para tratar da questão dos royalties do petróleo
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), esteve, nessa terça-feira (24), em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM). Na pauta, o julgamento marcado para 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, que suspendeu dispositivos da lei que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. No encontro, Diniz reafirmou o posicionamento da Ompetro contrário à mudança das regras.
Rodrigo Maia destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo prefeito de Campos, junto com os demais da região. O presidente da Câmara dos Deputados acrescentou que tem feito contato com ministros do STF, para explicar os impactos de uma eventual redistribuição dos royalties. A participação dos municípios pode cair de 22% para 7%, o que representa, segundo o prefeito Rafael Diniz, uma perda de 33% na receita de Campos.
— Já sofremos uma derrota histórica que não pode se repetir. Hoje (ontem) me reuni com o ministro Alexandre de Moraes e amanhã (hoje), com a ministra Cármen Lúcia para mostrar o que acontece em caso de redistribuição. E tratar da constitucionalidade, não se pegar um contrato que já existe e alterá-lo para a mesma forma como mudamos outro para frente — disse Maia.
Prefeito de Campos e atual presidente da Ompetro, Rafael também falou sobre a preocupação com o julgamento e apoio que busca junto a Rodrigo Maia.
— Não é a primeira vez que procuramos o presidente da Câmara e ele sempre nos atende como em tantas outras áreas, casos da saúde e educação. Estamos atentos a essa questão e o presidente, por óbvio, em defesa do Estado do Rio, tem se colocado em defesa dos municípios — frisou Diniz.
Por: Folha 1
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