Primeiras oitivas da CPI da Previcampos acontecem nesta segunda

Tiveram início às 09h desta segunda-feira (23), as primeiras oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previcampos. A CPI foi formada com intuito de apurar supostos desvios no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos. Dentre as movimentações que podem ter gerado grandes perdas ao patrimônio do fundo, estão investimentos de mais de R$ 457 milhões, incluindo um hotel seis estrelas, na Barra da Tijuca.

Nesta segunda, estão sendo ouvidos o secretário municipal de Gestão, André Luiz Oliveira, o atual diretor administrativo e financeiro da Previcampos, Roberto Hefler, além de João Felipe Alves Borges, atual presidente do conselho fiscal e a advogada Thaís de Maria.

Em abril de 2018, o Previcampos chegou a ser um dos alvos da operação Encilhamento, desencadeada pela Polícia e Justiça Federal em 28 municípios brasileiros. Em maio do ano passado, a Folha chegou a publicar detalhes do relatório de 22 de novembro de 2017 da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros. Com 264 páginas, o documento encaminhado à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, faz parte do inquérito 004/2017, que investiga “grupos formados por empresários e servidores públicos de todo o país com o intuito de praticar diversas condutas delituosas tendentes a fraudar investidores e institutos pertencentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.

No documento, onde estão solicitadas medidas cautelares contra os investigados e que resultaram na operação Encilhamento, os delegados Ricardo Ruiz Silva e Melissa Maximino Pastor listam as suspeitas de irregularidades em vários municípios e Campos é apontado entre “os principais RPP’s suspeitos de fraudes”.

Especificamente sobre Campos, a suspeita se deu em virtude de investimentos de cerca de R$ 265,5 milhões realizados nos Fundos Illuminati, Tower Bridge, TMJ e Sculptor. Através de informações contidas no Relatório de Auditoria Direta, realizada por auditor fiscal da Receita Federal verificou-se que o RPPS aplicou R$ 40 milhões no fundo Tower Bridge, com autorização do Conselho Deliberativo, mas sem apresentação de relatórios produzidos pelo Comitê de Investimentos, nem justificativa da opção por esse ativo.

Com relação ao Illuminati, o RPPS, somente no período de 15 de setembro de 2016 a 10 de outubro de 2016, aplicou R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões no dia 15 de setembro de 2016, R$ 15 milhões no dia 30 de setembro de 2016 e R$ 25 milhões no dia 10 de outubro de 2016. A auditoria realizada apontou que na documentação encaminhada havia evidência de aprovação, pelo Conselho Deliberativo (ata de 06 de setembro de 2016), apenas da aplicação no valor de R$ 16 milhões. De acordo com as investigações, o Fundo Illuminati é destinado exclusivamente a investidores qualificados e o Previcampos “no momento da aplicação, não detinha essa condição”.

Também foi realizado investimento de R$ 60 milhões no Fundo Sculptor, sendo R$ 24 milhões em 14 de setembro de 2016, R$ 16 milhões em 16 de setembro de 2016, R$ 15 milhões em 29 de setembro de 2016 e R$ 5 milhões em 03 de outubro de 2016.