Após três semanas, processo de Garotinho tem novidade no TJ

Com a definição do novo relator, finalmente o processo envolvendo os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, acusados de superfaturamento e recebimento de propina na obra do Morar Feliz, começou a tramitar na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As últimas três semanas foram marcadas pela novela envolvendo a ação e a indefinição sobre quem iria julgar os desdobramentos em segunda instância, com diversas declarações de suspeição.

O nome do desembargador Celso Ferreira Filho foi sorteado na última quarta-feira depois que outra desembargadora da 2ª Câmara, Katia Maria Amaral Jangutta se declarou suspeita. Antes dela, o processo foi sorteado para a 1ª Câmara Criminal, que tem Luiz Zveiter como presidente. Desafeto público de Garotinho, Zveiter possui diversos processos por injúria e difamação contra o ex-governador.

De acordo com a consulta pública no site do Tribunal de Justiça, o processo começou, enfim, a tramitar. Foi enviado à 2ª Vara Criminal de Campos pedido de informações. Em um dos desdobramentos na segunda instância, também há pedido de informação sobre o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que soltou o casal Garotinho um dia após a prisão dos dois, no plantão judiciário do dia 4 de setembro.

Enquanto isso, os ex-governadores também respondem a outro processo criminal que se iniciou na 2ª Vara Criminal de Campos. Um desdobramento da operação Chequinho, onde os dois são acusados do desvio de R$ 18 milhões dos cofres da Prefeitura de Campos para implantar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal.

Também na esfera criminal, mas na Justiça Eleitoral, Garotinho foi condenado em primeira instância a nove anos e 11 meses de prisão.

O juiz Leonardo Cajueiro chegou a determinar o bloqueio de R$ 18 milhões das contas do casal, além de uma série de restrições ao político da Lapa, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de frequentar Campos.

Assim como a ação do Morar Feliz, o processo foi distribuído originalmente para a 1ª Câmara Criminal, que se declarou impedida. Um novo sorteio foi feito e os autos enviados à 7ª Câmara Criminal, presidida por Siro Darlan. Porém, o colegiado argumentou que não havia motivos para a suspeição anterior e devolveu o processo.

Em mais um capítulo deste jogo de empurra, a ação retornou à 1ª Câmara, que reafirmou a suspeição e remeteu novamente à 7ª Câmara Criminal. Somente agora, após três meses, é que a ação começou a tramitar normalmente. Enquanto isso, todas as medidas restritivas foram suspensas.

Atualmente, o desdobramento da Chequinho está nas mãos do Ministério Público para emitir parecer antes da definição sobre o uso de tornozeleira e das demais medidas. O relator do caso é o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.