Estado do Rio de Janeiro quebra se perder na questão dos royalties no STF

Se o Rio perder os royalties, quebra de vez. O diagnóstico é de três especialistas nas finanças estaduais, os economistas Mauro Osório, Henrique Rabelo e Maria Helena Versiani, em estudo publicado no Jornal dos Economistas, do Conselho Regional de Economia (Corecon). O trabalho comporta análises do desempenho da economia fluminense nos últimos 40 anos.

— O Estado do Rio passou da segunda posição, em 1985, em emprego na indústria, para a sexta posição em 2017, sendo ultrapassado por Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Comparando a evolução do emprego nos estados do Rio e Minas, tem-se que, em 1985, o total no Rio somava 520.334 empregos, contra apenas 392.529 em Minas. Já em 2017, Minas passou a apresentar 738.493 empregos, contra apenas 368.014 no Estado do Rio.

No estudo, os especialistas destacam que a superação do círculo vicioso e a construção de um círculo virtuoso passam, entre outros aspectos, por ir além de apenas listar “vocações” e números sobre investimentos projetados, observando-se quais são as potencialidades existentes, tendo em vista as características de sua economia regional e suas possibilidades no cenário brasileiro e internacional.

— Nas listagens de investimentos feitas por entidades empresariais não são levadas em conta as riquezas que vazam do petróleo. Cerca de 80% dos fornecedores da Petrobras estão fora do Rio, sendo 64% no exterior. Além disso, a absorção de benefícios pelo estado fluminense nas atividades vinculadas ao petróleo é bem menor do que reza o senso comum. Quando o petróleo extraído aqui é vendido para outros estados, o ICMS fica para o estado consumidor e não para o estado produtor — acrescentam.

Os três criticam a política tributária do Estado direcionada para beneficiar a cadeia produtiva do petróleo.

— A indústria do petróleo beneficia-se de uma redução de ICMS para 3%. As empresas petrolíferas têm necessidade de continuar a receber todos esses benefícios fiscais? A indagação tem pertinência inclusive porque, quando a Lei Kandir foi criada, o preço do barril de petróleo estava abaixo de US$ 20. Atualmente oscila em uma faixa superior a US$ 60 e a produtividade que vem sendo alcançada com a extração na área do pré-sal tem surpreendido positivamente. Para completar o quadro, o Supremo Tribunal Federal pautou, para votação em novembro deste ano, a constitucionalidade de uma Lei votada pelo Congresso que reduz expressivamente a receita de royalties. Se a constitucionalidade dessa Lei for reconhecida pelo STF, o Estado do Rio, sem nenhum exagero, quebra — concluíram.