Justiça finalmente concede medida protetiva para médica agredida em Campos, mas nega prisão do agressor
A justiça finalmente concedeu medida protetiva de urgência contra o lutador e professor de muay thai Francinei Gonçalves Farinazo, suspeito de agredi-la a namorada médica, Cíntia da Silva Maciel, no dia 18 de agosto. Além de demorada, a justiça ainda negou o pedido de prisão para o agressor.
Segundo o advogado da vítima, Luiz Fellipe Gomes, a medida expedida pelo juiz Cláudio França, do 1º Juizado Especial Criminal, prevê, como restrição para Francinei, que ele não se aproxime e nem se comunique com a médica.
A decisão judicial determina que “as partes mantenham distância recíproca de 300 metros e não mantenham contato, por qualquer meio de comunicação. O requerido não deverá frequentar os seguintes locais: Hospital Álvaro Alvim e São José. As partes deverão ser cientificadas de que o não cumprimento da medida poderá ensejar prisão preventiva, na forma do art. 24-A da Lei nº 11.340/06”.
Na decisão da justiça, a decretação da prisão preventiva do suspeito, solicitada pela Deam, não foi referendada pelo Ministério Público, que destacou que “as questões relacionadas ao desvalor da conduta e à personalidade do agente devem ser valoradas no âmbito da aplicação da pena”.
Uma cópia da decisão foi encaminhada, ainda, à Patrulha Maria da Penha.
Por: N.U.