Defensoria oficia município de Campos por TAC da Saúde

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Foto: Folha 1

A Defensoria Pública protocolou, nessa terça-feira (27), um ofício na prefeitura de Campos para que o município manifeste se deseja realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correção das irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) na última segunda-feira (26). Segundo o Defensor Público responsável pelo caso, Thiago Abud, o município tem 15 dias para informar se aceita e apontar um cronograma de ações, caso contrário, medidas judiciais deverão ser tomadas. O relatório elaborado pelo Cremerj apontou 186 inconformidades no Hospital Geral de Guarus e 128 no Hospital Ferreira Machado, além de problemas em unidades básicas. As denúncias sobre más condições das unidades surgiram durante o movimento grevista dos médicos de Campos, que chega nesta quarta-feira (28), a 21 dias.

— Nós recebemos o ofício do Cremerj. O município tem 15 para se manifestar se ele quer fazer um TAC e, nesses mesmos 15 dias, apresentar um cronograma para acertar os problemas detectados, tanto no Ferreira Machado quanto no HGG — explicou o Defensor Público Thiago Abud.
Na última reunião realizada no sindicato dos médicos, realizada na noite de segunda, no auditório da Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia (SFMC), em Campos, novas denúncias apontaram que cerca de 70 Unidades Básicas de Saúde de Campos não têm responsável técnico. Na ocasião, o secretário da pasta Abdu Neme afirmou desconhecer o relatório.
A Folha da Manhã entrou em contato com o município sobre o ofício da Defensoria Pública e aguarda um posicionamento.
Greve – O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) realizou a última assembleia, na última quinta (22), e decidiu pela manutenção da greve da categoria. Os profissionais cobraram essencialmente quatro pontos por parte da Prefeitura: melhores condições de trabalho, com reposição de insumos e medicamentos; previsão de pagamento dos outros 50% de gratificações e substituições; direito a férias; e mudanças no atendimento ambulatorial, com foco na produtividade.
A greve foi deflagrada desde 7 de agosto. No dia 13, o prefeito Rafael Diniz e representantes do Simec e do Cremerj assinaram um “pacto pela saúde” do município. A ata foi colocada em votação em uma assembleia dos profissionais da Saúde, mas rechaçada pela categoria. Uma contraproposta foi encaminhada pelo sindicato a prefeitura, que publicou, no dia 19, uma carta aos médicos propondo a consolidação de um novo pacto pela saúde. As propostas novamente não foram aceitas pelos médicos que permanecem na paralisação.
Por: Folha 1

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