MP pede rejeição das contas de Rafael Diniz em 2018

O Ministério Público Especial emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) referentes a 2018. O órgão auxilia os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é quem dá o veredito antes de enviar o relatório à Câmara de Vereadores. Ainda não há data para o julgamento em plenário.

O MP Especial relata que a Prefeitura abriu créditos adicionais no valor de R$ 772.311.530,14, ultrapassando o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$160.395.305,63.

O parecer também cita “inobservância na gestão previdenciária”, (…) “contrariando o caráter contributivo e solidário do RPPS e RGPS, sujeitando o Município ao pagamento de multa e juros moratórios”, além de “ausência de comprovação do Recolhimento integral da contribuição previdenciária descontada dos segurados, competências mensais do exercício de 2018, devida ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

A promotoria de Contas também emitiu parecer contrário às contas referentes a 2017, porém, os conselheiros do TCE acataram os argumentos do prefeito e aprovaram o balanço financeiro com ressalvas.

Em sessão da última terça-feira, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, decidiu por comunicar Rafael Diniz para que apresente sua defesa num prazo de dez dias.

Em nota, a Prefeitura e o procurador-geral do município, José Paes Neto, disseram confiar na reversão do parecer no plenário do TCE. “Ano passado, nesta mesma fase, foram apontados alguns problemas. Prontamente o município demonstrou que não existiam e as contas foram aprovadas por unanimidade. ‘Vamos prestar todas as informações solicitadas, demonstrar a regularidade dos atos e temos certeza que o tribunal será pela aprovação das contas'”, disse Paes Neto.