Governo decide barrar entrada de funcionários venezuelanos no Brasil
Foto: SPUTNIK
Segundo portaria publicada no ‘Diário Oficial da União’, a medida vale para ‘altos funcionários do regime venezuelano’. Decisão é assinada por Sérgio Moro e Ernesto Araújo.
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Nicolás Maduro durante discurso no Panteão Nacional, em agosto de 2019 — Foto: Francisco Batista / Presidência Venezuela / AFP
O governo de Jair Bolsonaro é crítico ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A medida entrou em vigor no momento de sua publicação.
Segundo o texto, os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país “contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
A crise na Venezuela
Também de acordo com a portaria, a autoridade migratória será responsável por aplicar a nova regra.
O impedimento de entrada no Brasil está previsto na Lei de Migração, que prevê a medida em caso de prática de ato “contrário aos princípios e aos objetivos dispostos na Constituição”.
A Lei de Migração fixa ainda que a pessoa só pode ser impedida de ingressar no país “após entrevista individual e mediante ato fundamentado.
A portaria diz considerar resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Grupo de Lima. E, segundo o texto, não prejudica a aplicação do Estatuto dos Refugiados.
Por Ana Krüger e Gabriel Palma, G1 e TV Globo — Brasília