PE não é depositada, mas Prefeitura de Campos confirma pagamento de RPA e DAS
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Aguardada, inicialmente, para esta quarta-feira (14), a participação especial (PE) sobre a produção do petróleo do segundo trimestre deste ano não foi depositada pelo Tesouro Nacional para os municípios produtores. A Prefeitura de Campos, entretanto, confirmou para esta quinta-feira (15) o pagamento dos trabalhadores por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e os cargos comissionados (DAS).
De acordo com o superintendente de Petróleo, Gás e Biocombustíveis de São João da Barra, Wellington Abreu, os repasses têm sofrido atrasos. “O que ocorre é que depois do Decreto Presidencial 9302/2018, em seu Artigo 35 – § 2o, passou a fazer parte dos repasses dos royalties e das participações especiais o ministério de Minas e Energia. Antes tínhamos o cálculo feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil. Agora precisamos da autorização de dois ministérios e isso vem trazendo muitos contratempos e atrasos nos repasses. Vamos buscar os juros desses atrasos”, ressaltou Wellington.
Folha 1