Rio publica decreto sobre internação compulsória de morador de rua na 2ª
A Prefeitura do Rio publica na próxima segunda-feira (5) o decreto que regulamenta a internação compulsória de moradores de rua.
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Moradores de rua ocupam calçada próxima ao metrô de Botafogo, na Zona Sul do Rio — Foto: Fernanda Rouvenat / G1
O decreto determina a criação de um cadastro municipal da população em situação de rua e divide as internações em dois tipos:
- voluntária: com a vontade do morador de rua
- involuntária: contra a vontade, a pedido de familiar, responsável legal ou servidor público da área de saúde ou assistência social.
Ainda de acordo com o decreto a Secretaria de Saúde deve dispor de médicos para identificar os casos recomendáveis de internação compulsória.
A família do internado poderá, a qualquer momento, pedir a interrupção da internação.
As secretarias municipais de Saúde e Assistência Social vão ter 5 dias para implementar as medidas.
G1 Rio e TV Globo