Presidente do TJRJ mantém prefeito de Itaperuna afastado do cargo

O prefeito afastado de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius (PR), teve novo pedido para retornar ao cargo negado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Cláudio de Mello Tavares. O político está fora do cargo desde o final de março, por suspeita de fraude no contrato com a empresa que presta serviço de limpeza pública. Desde então, ele vem colecionando derrotas judiciais na primeira instância, no próprio TJRJ, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão que determinou o afastamento de Marcus Vinícius, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da Comarca de Itaperuna, afirmou que “não há dúvidas de que a permanência do réu (Marcus Vinicius) no exercício da função de prefeito, diante da possibilidade de prejudicar a instrução processual na medida em que outras provas poderão ser ocultadas ou alteradas. E é verdade que dois secretários municipais, o de Saúde e Meio Ambiente, foram arrolados como testemunhas, o que traduz a necessidade de preservar seus depoimentos”.

Quem assumiu a Prefeitura de Itaperuna no lugar de Marcus Vinícius foi o vice, Rogerinho Bandole (Patriota), que rompeu relações políticas com o prefeito afastado. Vereadores também já tentaram emplacar dois processos de impeachment contra Marcus Vinícius na Câmara Municipal, porém, um foi derrubado pelos próprios vereadores e outro suspenso por decisão da Justiça.

O político do PR argumentou que o presidente da Câmara, Sinei Torresmo, deu prosseguimento irregularmente à comissão processante depois de receber a denúncia do Ministério Público. “A flagrante ilegalidade decorre do fato de que o ofício encaminhado pelo Ministério Público não poderia ter sido recebido como se denúncia fosse, para fins de instauração de processo de impeachment”, disse o juiz na decisão.