MP abre investigação sobre contrato com Emec na gestão Rosinha na Prefeitura de Campos

O promotor Fabiano Rangel, da 1ª Promotoria de Investigação Criminal (PIP) de Campos, abriu processo de investigação sobre o contrato milionário da Prefeitura de Campos com a empresa Emec para o serviço de manutenção de jardins, ainda na administração da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri).

A Câmara Municipal de Campos abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato e apontou indícios de irregularidades. O promotor recebeu o relatório, porém, o processo de investigação ainda está no início. O Grupamento de Apoio à Promotoria (GAP) também vai auxiliar os trabalhos com diligências para qualificar as pessoas que participaram da licitação.

O Ministério Público de Campos também pediu auxílio à promotoria da cidade de Serra, no Espírito Santo, onde a Emec teria realizado uma licitação nos mesmos moldes.

Ainda não existe prazo, mas a expectativa da promotoria é que as primeiras pessoas sejam ouvidas em dois ou três meses, mas antes ainda é preciso reunir elementos para embasar a investigação.

A investigação da CPI das Rosas, como ficou conhecida, dizia respeito ao contrato da empresa Emec Obras e Serviços Ltda com a Prefeitura de Campos entre 2011 e 2016, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

Nas mais de sete mil folhas do relatório está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por formação de quadrilha, concurso de pessoas, crime contra o procedimento licitatório, fraude em licitação e improbidade administrativa.

Presidente da CPI, o vereador Fred Machado (PPS) afirmou, à época da conclusão: “A CPI das Rosas foi instaurada com objetivo de investigar indícios de fraude na contratação da empresa de paisagismo Emec por parte da Prefeitura durante o governo Rosinha Garotinho. O relatório final da comissão concluiu que há indícios de irregularidades, com indicação de envolvimento de agentes públicos. A investigação reuniu mais de sete mil folhas documentadas. Por isso, nós acreditamos que teremos respostas em breve dos órgãos competentes”.