Apertar o cinto e criar meios para economizar e ainda tentar recuperar um dinheiro quase já dado como perdido. Estas têm sido as medidas adotadas pela Prefeitura de Campos para atravessar a crise econômica e garantir pagamento em dia de servidores, instituições filantrópicas e hospitais contratualizados. Com o Decreto 183/2019, publicado no último dia 13 de julho e que contingenciou despesas, a expectativa é que o município economize até R$ 2,5 milhões por mês. Ao mesmo tempo, dívidas no limite de R$ 2 mil e que já estavam prescritas ou próximas à prescrição estão sendo perdoadas. Caso insistisse na cobrança, os custos para os cofres públicos poderiam chegar a mais de R$ 200 milhões. Além disso, destaca o juiz da 4ª Vara Cível e responsável pela Dívida Ativa, Rubens Soares Sá Viana, o sistema do setor está sendo informatizado e, após isso, haverá uma negativação automática dos devedores no Serasa e SPC.
Além da crise econômica, o decreto foi editado em função da não concretização da expectativa de arrecadação no município — até o terceiro bimestre de 2019 foi arrecadado apenas 68% do esperado para o período em relação a transferência de royalties do petróleo. Se comparado ao mesmo período do ano passado, a queda no recebimento de royalties e Participações Especiais (PE) ultrapassa R$ 60 milhões. As previsões para o segundo semestre não são mais animadoras. A arrecadação das receitas de royalties do petróleo e gás natural e das PEs deverá ser ainda menor e Campos poderá deixar de receber este ano um total de R$ 100 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, a Prefeitura espera reduzir pela metade gastos oriundos dos royalties:
— É um trabalho minucioso que estamos realizando para garantir prioridades, como determina o prefeito Rafael Diniz, que são os pagamentos em dia dos servidores municipais, hospitais contratualizados e instituições — explica.
Secretário municipal de Gestão, André Oliveira explica que tem mantido reuniões constantes com os setores para definir os ajustes em relação a férias, licenças-prêmio e substituições, além do pagamento de diárias, que estão suspensas por enquanto. Porém, as férias e licenças já assinadas para agosto serão cumpridas normalmente.
— Estes pontos estão suspensos no momento. Nenhum servidor perdeu direito algum. Além disso, vamos estudar caso a caso que serão trazidos pelas respectivas secretarias — afirmou André Oliveira.
