Processo de Garotinho, vergonhosamente, vira novela na justiça

A novela envolvendo a nova ação criminal da operação Chequinho que os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho respondem na 2ª Vara Criminal de Campos ganhou mais um capítulo. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) – presidida pelo polêmico desembargador Siro Darlan – decidiu, por unanimidade, manter suspensas todas as medidas restritivas impostas a Garotinho e enviou o processo novamente à 1ª Câmara Criminal “até que seja definida a relatoria deste feito”. O detalhe é que a 1ª Câmara, presidida por outro desembargador polêmico, Luiz Zveiter, já havia se declarado suspeita para julgar o caso.

No meio do jogo de empurra na segunda instância, o mérito do recurso do ex-governador, que tenta a suspensão do processo, está há 19 dias no Tribunal de Justiça sem ser analisado, de fato.

O juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público e determinou uma série de medidas restritivas, como a proibição a Garotinho de frequentar Campos, além do bloqueio de R$ 18 milhões em suas contas, recolhimento noturno, nos finais de semana e em feriados e a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica.

O político da Lapa também responde a outra ação penal, mas na Justiça Eleitoral, por comandar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O ex-governador chegou a ser condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de prisão, porém, quando o processo chegou a entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa de Garotinho conseguiu suspender o processo com uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador tentou novamente recorrer a Lewandowski para suspender a ação da 2ª Vara Criminal, mas recebeu uma resposta negativa do ministro. Então, a defesa de Garotinho entrou com recurso no TJRJ no dia 1º de julho. A ação foi distribuída para a 1ª Vara Criminal e teve como relatora a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito. Desde então, não há uma definição de quem vai julgar o caso.

Kayat Direito suspendeu as medidas restritivas até o julgamento do pedido de suspeição da 1ª Câmara, presidida por Luiz Zveiter, que possui diversas ações judiciais contra Garotinho por injúria, calúnia e difamação. O colegiado, então, se julgou impedido e a ação foi redistribuída para a 7ª Câmara Criminal. Com a decisão, as restrições e obrigatoriedade de instalação da tornozeleira eletrônica voltaram.

Quem assumiu a relatoria foi Joaquim Domingos de Almeida Neto, que voltou a suspender as medidas. Em nota, o TJRJ informou que não teve acesso ainda ao teor da decisão para esclarecer as dúvidas do processo. Já a defesa do ex-governador diz que o processo “tem fundo político” e que vai recorrer.