Justiça Eleitoral absolve Prefeita de Quissamãn

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Podemos), foi absolvida na ação que pedia a cassação do seu mandato por irregularidades na prestação de contas da última campanha. A decisão é assinada pela juíza Kathy Byron Alves dos Santos, da 255ª Zona Eleitoral do município.

A ação foi movida ainda em 2016 pelo diretório municipal do PDT, que integrava a coligação do então candidato à reeleição e terceiro colocado no último pleito, Nilton Furinga (PSDB).

A denúncia dizia que a campanha de Fátima teve as contas reprovadas na primeira instância e, depois, aprovadas com ressalvas. Segundo os representantes, “a falta de transparência na prestação de contas e a não-identificação da origem de diversos recursos configuram abuso de poder econômico”.

No entanto, três anos após o início da ação, o próprio PDT desistiu da ação e o Ministério Público opinou pela absolvição da prefeita. “Neste sentido, e considerando que este promotor entende que o Poder judiciário deve tão somente interferir no processo eleitoral quando verificar graves infrações, e tendo em vista que, conforme o próprio acórdão já citado, as irregularidades verificadas correspondem a 1% do total de recursos arrecadados pelos representados, incontroverso que tal interferência, no caso em tela, seria afrontar a soberania popular”, diz a decisão.

Furinga foi eleito vice-prefeito em 2012 e assumiu o Executivo em julho de 2015 após a morte do prefeito Octávio Carneiro (PP). Porém, com baixa aprovação popular, acabou ficando atrás de Fátima e de Armando Carneiro (então PSB e hoje no PSC) na eleição de 2016.

No final do ano passado, Fátima Pacheco foi absolvida em outra ação que pedia sua cassação. Desta vez no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os desembargadores decidiram, por 6 votos a 1, que a prefeita de Quissamã é inocente das denúncias de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos de comunicação social durante a campanha de 2016.

Por: ALDIR SALES