Garotinho vai ao STF para tentar barrar ação
Folha da Manhã
O ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos, conduzida pelo juiz Leonardo Cajueiro, que determinou o bloqueio de R$ 18 milhões nas contas de Garotinho e da esposa, Rosinha (Patri), por supostos desvios de dinheiro público na Prefeitura de Campos em um desdobramento da operação Chequinho. A decisão liminar de primeira instância também determina a proibição do político da Lapa frequentar Campos sem autorização judicial e que ele se apresente para instalação de tornozeleira eletrônica em até cinco dias úteis, o que ainda não foi confirmado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) até o fechamento desta edição.
Logo após a decisão de Cajueiro, Garotinho foi às redes sociais para protestar. O ex-governador disse que a ação penal da operação Chequinho foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Porém, a liminar que o político da Lapa se refere diz respeito à ação que tramita na Justiça Eleitoral. “A decisão do juiz Campos de reabrir a investigação da operação Chequinho, em relação a mim e a Rosinha, é, a meu ver, um grave desrespeito da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a tramitação da ação penal em virtude da suspeição do promotor que atuou em todo inquérito, Leandro Manhães, a quem eu já havia denunciado bem antes. Vingança! Temos confiança que os absurdos cometidos durante toda a ação especialmente na fase do inquérito levará a sua anulação”.
Na primeira decisão, Leonardo Cajueiro explica que o valor exato de R$ 18.047.277,00 que foi bloqueado na conta do casal seria em decorrência do prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal que ficou conhecido na operação Chequinho.
Garotinho, que era secretário de Governo da Prefeitura de Campos em 2016, já responde a uma ação penal na Chequinho, na qual foi condenado em primeira instância a nove anos e 11 meses de prisão, mas na Justiça Eleitoral. No entanto, Lewandowski suspendeu o processo quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a colocar na pauta de julgamentos. Já para Rosinha essa é a primeira ação criminal da Chequinho. Ela responde a um processo eleitoral, na qual foi condenada a oito anos de inelegibilidade.
Garotinho já foi preso duas vezes nos últimos dois anos e meio no âmbito da operação a Chequinho. A primeira, em novembro de 2016, foi marcada pela imagem do ex-governador esperneando sobre uma maca ao resistir à transferência para o presídio de Bangu. A segunda, em setembro de 2017, foi um resultado da condenação em primeira instância pelo juiz Ralph Manhães, que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. As duas decisões foram revertidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Rosinha, assim como o marido, foi presa preventivamente em novembro de 2017, na operação Caixa d’Água. O TSE também revogou a decisão inicial.
ALDIR SALES