Turma do STF adia julgamento sobre pedido de liberdade de Lula; defesa quer prioridade na análise

Em nota divulgada na noite desta segunda, a ministra Cármen Lúcia – que assume nesta terça-feira a presidência da Segunda Turma – afirmou que a decisão de retirar o pedido de liberdade da pauta de julgamento não foi dela. A magistrada ressaltou no comunicado que, na medida em que passará a atuar como presidente do colegiado somente a partir desta terça, não incluiu nem excluiu processos na pauta da sessão desta semana (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“Todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada”, ressaltou Cármen Lúcia no comunicado, referindo-se ao fato de que a Segunda Turma já iniciou a análise do pedido de liberdade de Lula, mas interrompeu o julgamento após o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente aponta a suspeição do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná até o final do ano passado. Moro condenou o petista no caso do tríplex no Guarujá, processo que culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“O habeas corpus e as causas criminais com réu preso têm prioridade no julgamento com relação a outros processos”, afirmam os advogados. “Ademais […], dar-se-á prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”, diz outro trecho da peça judicial.

O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa em 2018. O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Por Luiz Felipe Barbiéri

G1

Leia a íntegra da nota divulgada pela ministra Cármen Lúcia:

Nota de esclarecimento

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019. afirmou que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada a preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo ministro relator;

3) a divulgação de pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença dos advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada.