A queda no valor do brent do petróleo e a redução na produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos fizeram Campos registrar queda de R$ 58 milhões sobre os royalties este ano, de janeiro a maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. A queda preocupa ainda mais com a ameaça de mudança no cálculo dos repasses, tema a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, no dia 20 de novembro. O prefeito Rafael Diniz, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), levará o assunto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Já o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto, destaca que, diante deste cenário, o momento é de austeridade nas contas municipais e de manter no foco os projetos iniciados desde 2017 que visam diminuir a dependência da cidade sobre os royalties.
Em 2018, foram R$ 294 milhões de royalties e participações especiais de janeiro a maio. Neste 2019, o valor caiu para R$ 236 milhões no mesmo período. Mas a cidade sofre com a queda dos royalties desde 2015. Para efeitos comparativos, antes da crise, nos anos de 2013 e 2014, as receitas municipais recebidas provenientes da produção de petróleo e gás natural foram de R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bi (este último já incluídos os valores da operação de crédito Venda do Futuro). Nos anos 2017 e 2018, primeiros dois anos da atual gestão municipal, o caixa das receitas de mesma origem foi de R$ 481 milhões e R$ 726 milhões.
— Campos vive realidade financeira completamente diferente hoje. Manter o município em ação com seus projetos e pagamentos dos servidores e pensionistas em dia demanda muito esforço, já que as receitas caíram, mas as despesas fixas continuam as mesmas. E ainda tivemos a queda de R$ 58 milhões nesses primeiros meses de 2019 em comparação com os primeiros meses de 2018. E temos à nossa frente o julgamento do STF sobre a redistribuição dos royalties, que ocasionará queda enorme nas nossas receitas, impactando todas as esferas do poder público e todos os municípios que integram a Ompetro — ressalta Romeu.
Folha da Manhã
Prefeitos se reunirão após Corpus Christi
A redistribuição dos royalties repassados atualmente aos estados e municípios produtores para todos os municípios e estados do Brasil foi aprovada pela lei 12.742, de 2012. Uma liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia em 2013, após ação direta movida pelo Governo do Estado do Rio, suspendeu os efeitos da Lei. Várias reuniões foram realizadas com o STF, alertando sobre os impactos considerados desastrosos para a economia do Estado do Rio e dos municípios como Campos, caso a lei volte a vigorar com a derrubada da liminar. Diante do quadro, o ministro presidente do STF Dias Toffoli marcou em abril o julgamento da liminar para 20 de novembro.
Preocupado com a situação, o prefeito Rafael Diniz, presidente da Ompetro, realizará uma reunião da entidade após o feriado de Corpus Christi. O tema principal será a ameaça de redistribuição dos royalties do petróleo. Além disso, ele está agendando um encontro com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também para falar sobre o assunto.
Engenharia financeira para driblar a crise
Apesar da queda de receita, as dívidas do município seguem com altas cifras, como os R$ 105 milhões com o FGTS, R$ 745 milhões com o INSS e R$ 68 milhões com precatórios, R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos) e quase R$ 1 bilhão em dois empréstimos com a Caixa Econômica chamados de Venda do Futuro.
Para adequar-se à esta realidade, o prefeito Rafael Diniz vem, desde o início do mandato, adotando medidas de austeridade, como redução de 500 cargos comissionados, de prestadores de serviço autônomo e revisão dos valores pagos. Também houve revisão de contratos com as prestadoras de serviço.
