Conselheiros do TCE se tornam réus no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), tornar réus os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigados na operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que revelou esquema de venda de decisões na Corte. A operação aconteceu após a delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho.

Ele foi indicado pelo então governador Anthony Garotinho (sem partido), em 2000. O político da Lapa não foi citado nos depoimentos de Jonas, porém, o também ex-governador Sérgio Cabral (MDB) disse em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que a caixinha de propina da Fetranspor continuou durante a gestão garotista, provavelmente administrada por Lopes, e que o campista usou o dinheiro para comprar uma emissora de televisão. Garotinho nega as acusações.

Com a decisão de ontem, os conselheiros Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco passam a responder pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da Corte Especial do STJ também decidiram manter o afastamento dos cinco dos seus cargos no TCE até o julgamento final da ação penal.

Um levantamento feito pelo canal de notícias GloboNews, com base no Portal da Transparência do TCE, mostra que os conselheiros, que estão afastados, porém, continuam recebendo salários, receberam R$ 4.086.537,42 em salários e indenizações nos últimos dois anos.

Segundo as investigações, o esquema de cobrança de propina desviava até 20% de contratos com órgãos públicos para integrantes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa de todos os conselheiros negam as acusações e dizem que a inocência deles será demonstrada no curso do processo.

Já Garotinho afirmou, após as declarações de Cabral, “com veemência, não haver uma única verdade no depoimento em relação ao setor de transportes e compra de emissora de televisão e rádio”.