Impactos no RJ com redistribuição dos royalties apresentados a Toffoli

A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), se encontrou nesta terça-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na pauta, as preocupações caso a redistribuição dos royalties do petróleo seja aprovada sem uma alternativa de arrecadação para os municípios produtores.

A reunião, solicitada por Wladimir, contou com a mobilização de representantes do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os senadores Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD), os deputados federais Hugo Leal (PSD), coordenador da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho (Pros), Christino Aureo (PP), Chiquinho Brazão (Avante), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada Soraya Santos (PR), que teve uma outra agenda com Toffoli, segundo agenda do presidente do STF, também acabou participando do encontro.

Na reunião, explica o deputado Wladimir Garotinho, os parlamentares entregaram ao presidente do STF o relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostra que, caso a redistribuição seja aprovada, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. “Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário”, afirmou.

Wladimir destacou também que os royalties e participações especiais são compensações devido à retirada do ICMS na origem. “Mostramos em números que a situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados”, disse. “Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília”, completou.

Julgamento ADI — Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo. Estimativa da ANP calculou perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro (Estado e municípios produtores) caso a redistribuição passe no STF.