Devido a dívidas da gestão anterior, Prefeitura de Campos retira proposta de reajuste ao servidor

Prefeitura de Campos bateu o martelo e informou, em nota oficial divulgada na tarde deste terça-feira (28), que não terá possibilidade de conceder reajuste ao servidor municipal neste ano. Inicialmente, o governo chegou a cogitar um reajuste de 4,18%. Porém, a administração municipal justifica que a expectativa “foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais”. A nota retrata ainda o pagamento de dívidas com a chamada “venda do futuro”, entre outras herdadas de gestões passadas. “No quadro atual, a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco até mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores”, informa a nota, concluindo “que tão logo seja possível”, oferecerá aos servidores “o reajuste que merecem”.

“A Prefeitura de Campos tem profundo respeito pelos servidores municipais, que muito contribuem, ou contribuíram, com os serviços prestados à população. É de total interesse da municipalidade que estes profissionais recebam em dia seus salários, aposentadorias e pensões; e todos os esforços são feitos neste sentido.

A situação financeira atual, no entanto, impede a concessão de um reajuste salarial. O quadro se torna especialmente grave devido às dívidas da Prefeitura; entre elas, R$ 105 milhões com o FGTS, R$ 745 milhões com o INSS e R$ 68 milhões com precatórios, além de um débito de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos), que vem sendo pago em parcelas mensais — sem as quais a administração não conseguiria honrar o pagamento das aposentadorias e pensões.

A atual administração também já pagou mais de R$ 137 milhões relativos à “Venda do Futuro”, empréstimos no valor total de R$ 1,3 bilhão contraídos pela gestão passada. Infelizmente, estas contas são pagas também pelos servidores, que ficam privados de reajustes; e de toda a população de Campos, que fica carente de serviços e investimentos.

Estudos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Gestão indicavam a possibilidade de um reajuste de 4,18% em maio de 2019. Esta expectativa, porém, foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais, que ainda representam a principal fonte de receita do Município.

Também deve se considerar o fato de que, no próximo dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do processo em que foi concedida uma medida liminar suspendendo a tramitação da Lei 12.734/2012. Caso entre em vigor, a referida lei prevê novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, prejudicando Campos e os demais os municípios produtores.

No quadro atual, a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco até mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores.

Embora o reajuste seja um desejo da Administração Pública, o momento exige prudência e responsabilidade. E é sempre melhor dizer a verdade do que fazer promessas que poderão não ser cumpridas.

Mais do que nunca, a Prefeitura de Campos trabalha para fortalecer a economia do Município, mantendo um diálogo permanente com os servidores e, tão logo seja possível, oferecendo a eles o reajuste que merecem. Com a união de todos, será possível superar e vencer este e outros desafios”.