Governo publica novo decreto sobre armas onde fuzil é vetado
Governo recua e publica novo decreto sobre armas.
Nova norma vai alterar pontos que foram questionados na Justiça, no
Congresso e ‘pela sociedade em geral’, diz comunicado do Planalto.
Segundo governo, cidadãos não terão direito ao porte de fuzis,
carabinas ou espingardas.
Divulgação
O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de mudanças na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
Porte de armas
- PERMITIDO: armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas.
- PROIBIDO: Armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis.
Prática de tiro por menores
- Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.
- Antes dos decretos de Bolsonaro, era necessária autorização judicial .
Armas em voos
- A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos.
- O decreto anterior dava essa atribuição ao Ministério da Justiça.
O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas.
Por G1