Juiz federal do DF homologa delação de Henrique Constantino, dono da empresa aérea Gol
Constantino é réu por desvios na Caixa Econômica Federal. Ele citou suspeitas envolvendo os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha, Henrique Alves e o ex-presidente Michel Temer.
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou a delação premiada do empresário Henrique Constantino, um dos donos da empresa aérea Gol, em um desdobramento da Operação Lava Jato, informou o jornal “O Globo”.
Constantino admitiu participação em crimes em troca da liberação de recursos da Caixa Econômica Federal após virar réu na Operação Cui Bono, desencadeada a partir das delações premiadas do ex-dirigente da Caixa Fábio Cleto e do doleiro Lúcio Funaro. A colaboração premiada foi assinada em fevereiro e validada pelo juiz em abril.
Segundo a decisão que validou o acordo, a delação de Henrique Constantino tem 11 anexos e aponta “dados sobre fatos criminosos em operações com recursos do FI-FGTS e da Caixa Econômica Federal, objeto das operações Sépsis e Cui Bono, e, ainda, sobre outras investigações ou em relação aos quais sequer há notícia de investigação, sendo, assim, importante para a sua elucidação”.
“Diga-se que para cada anexo foi realizado um depoimento, em que o referido depoente apresenta regularidade, clareza, fidedignidade, voluntariedade, transparência e conhecimentos sobre os fatos retratados no acordo”, afirmou o juiz na decisão.
A defesa de Constantino afirmou que ele não pode se manifestar em razão do sigilo processual. A Caixa Econômica Federal informou que presta “irrestrita colaboração” com as investigações e que as operações do banco obedecem a “padrões rígidos” de governança dentro da legislação.
Entre os nomes citados na delação pelo empresário estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-presidente Michel Temer.
Todos os quatro são réus em desdobramentos da Lava Jato – Temer, inclusive, é apontado como líder de organização criminosa formada pelos políticos do MDB. Ele está preso, e nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso apresentado pela defesa, que pede a libertação do ex-presidente.
A delação premiada de Henrique Constantino foi assinada três meses depois de o empresário virar réu na Operação Cui Bono. Ao todo, 18 pessoas passaram a responder pelas fraudes na Caixa.
Segundo a ação penal aberta a partir de denúncia do Ministério Público em outubro, Constantino pagou R$ 7,077 milhões a Geddel, Cleto, Cunha e Funaro a fim de obter para o grupo BRVias R$ 300 milhões, por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS.
Além disso, diz a ação, também obteve liberação de uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Henrique Constantino responde, no caso, pelo crime de corrupção ativa, acusado de corromper agentes públicos,.
Segundo o jornal “O Globo”, o empresário apresentou “provas documentais como e-mails e trocas de mensagens” a fim de comprovar as acusações.
A decisão do juiz Vallisney de Oliveira mostra apenas dois anexos que estão sem sigilo, mas ainda não foram disponibilizados: o que trata de “benefício financeiro pago a Lúcio Funaro em contrapartida à obtenção de financiamento em favor da Via Rondon junto ao FI-FGTS” e de “novos negócios com Lúcio Funaro e benefício financeiro a Geddel Vieira Lima”.
A delação foi juntada para ser usada como prova na ação penal à qual, além de Constantino, respondem por crimes Geddel, Cunha, Cleto e Funaro. Henrique Alves e Michel Temer não são réus nessa ação penal. Eles respondem a outros processos resultantes de desdobramentos da Operação Lava Jato.
Em nota, a defesa do ex-presidente Michel Temer sustenta que ele nunca cometeu crimes “e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que as suspeitas envolvendo a Caixa são “requentadas” e serão contestadas pela defesa no curso do processo. Em nota assinada pelo advogado Délio Lins e Silva, a defesa de Cunha nega as acusações, “ressaltando que já se defende em relação a tais fatos no âmbito judicial, onde demonstrará sua inocência”.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília