Deputado do Rio pede liberdade após STF estender imunidade a parlamentares estaduais
André Corrêa (DEM) foi preso em novembro na operação Furna da Onça. Defesa alega que prisão está em desacordo com decisão do STF.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/11/08/whatsapp_image_2018-11-08_at_10.27.21.jpeg "Deputado André Corrêa com agentes da polícia em novembro do ano passado — Foto: Henrique Coelho/G1")
Deputado André Corrêa com agentes da polícia em novembro do ano passado — Foto: Henrique Coelho/G1
O pedido foi protocolado na sexta-feira (10) dentro de uma ação julgada pelo Supremo na semana passada e que trata da imunidade de parlamentares estaduais. A análise do caso cabe ao relator, ministro Marco Aurélio Mello.
O pedido tem como base uma decisão da Corte que estendeu aos deputados das assembleias legislativas a mesma imunidade constitucional garantida a deputados federais e senadores.
Segundo a decisão, tomada após mudança de voto do presidente Dias Toffoli, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).
A defesa sustenta que o deputado não foi preso em flagrante delito, por isso, seu encarceramento estaria em desacordo com o que decidiu o Supremo.
“Assim, diante do posicionamento firmado por esta Suprema Corte no último dia 08.05.19, validando a aplicação do dispositivo acima citado, verifica-se que a prisão do Requerente somente poderia ter ocorrido em caso de flagrante de crime inafiançável, hipótese na qual deveria ainda ter sido submetida à casa legislativa”, diz um trecho da peça judicial.
Corrêa é ex-secretário estadual do Meio Ambiente e está preso desde 8 de novembro de 2018 por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ao ser preso, André Corrêa afirmou que “quem não deve, não teme”.
Reeleito, ele foi empossado dentro da cadeia para a nova legislatura iniciada neste ano, mas teve a posse suspensa pela Justiça fluminense em abril.
A operação
A operação Furna da Onça foi autorizada pelo TRF-2 e mirou políticos que faziam parte da base do MDB do ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado por chefiar uma organização criminosa. O Ministério Público Federal suspeita da continuidade da corrupção mesmo após as operações.
As investigações apontam que os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil – além de cargos – para votar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões, segundo a PF.
Na oportunidade, além de Correa, outros nove integrantes da Assembleia Legislativa do Rio foram alvos de mandados de prisão.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília