Tentativa de impedir licitação do transporte público em Campos é negada pela justiça

O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Eron Simas, negou o pedido de tutela de urgência em ação popular que buscava suspender a licitação do transporte coletivo alimentador e manteve para esta sexta-feira (26), às 10h, na sede da Prefeitura de Campos, a entrega de documentos das pessoas interessadas em participar do certame. O pedido, protocolado na última quarta-feira (17), quer, ainda, a anulação do procedimento. Segundo o edital publicado neste mês, para participar do processo é necessário ser pessoa física com experiência anterior no transporte de passageiros e será avaliada, ainda, a idade do veículo, presença de multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da participação em cursos voltados ao aperfeiçoamento no transporte de passageiros.

“Ao contrário do que sustentam os autores, não haverá exclusão do transporte alternativo, mas, sim, uma readequação de todo o sistema, de modo que as vans e micro-ônibus passarão a realizar o serviço alimentador. Haverá também — e aí está, a meu sentir, o conflito — exigências de qualificação do permissionário e de qualidade dos veículos. Li e reli o edital e não encontrei exigência extravagante, que não guarde relação com a qualidade e eficiência do serviço ou que busque limitar, indevidamente, o acesso de possíveis candidatos ao certame”, afirmou o juiz na decisão.

O advogado dos autores da ação, Marco Vinicio Gomes, afirmou que ainda vai analisar a decisão para definir sobre a possibilidade de um recurso. Nessa segunda (22), ele falou que considerava as regras do edital injustas e que buscavam favorecer apenas as grandes empresas.

De acordo com o novo sistema apresentado pelo município, o serviço será prestado na região central apenas por ônibus, e micro-ônibus e vans atenderão a população que reside em distritos do município. Segundo o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), a previsão é que o sistema comece a operar em maio.

O edital prevê que a licitação será realizada na modalidade concorrência, para 60 linhas distribuídas em seis setores, do serviço de transporte coletivo alimentador de passageiros do município. O edital pode ser acessado no site oficial do município de Campos, solicitado através do e-mail cpl@campos.rj.gov.br ou ainda retirado junto à CPL, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h, mediante papel timbrado da empresa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 98175-2073. Só podem participar do processo pessoas físicas que tenham interesse em atuar em veículos próprios.