Justiça concede liberdade a Sérgio Côrtes, ex-secretario de Saúde de Sérgio Cabral
Votação foi por unanimidade e ele havia sido preso em agosto do ano passado.
Rio – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, nesta terça-feira, ao ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes. A votação, que aconteceu na Sexta Turma, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.
De acordo com a atual decisão, Côrtes não poderá exercer qualquer tipo de atividade relacionada a contratações na área da Saúde Pública, inclusive por intermédio de terceiros ou pessoas jurídicas; não poderá ocupar cargo ou manter contato com dirigentes e funcionários da Secretaria de Saúde do Estado do Rio; Não poderá mudar de endereço sem comunicação prévia; e terá que comparecer a todos os atos processuais sempre que indicado.
Outras medidas também poderão ser impostas, caso o juiz da causa entenda cabível e adequada – como o uso de tornozeleira eletrônica. Qualquer violação poderá restabelecer a prisão preventiva.
Por: O Dia