Após ter realizado reunião e transformado esta em eleição, diretório municipal do PSDB pode ser desfeito.
Foto: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
O diretório do PSDB, solicitou a direção da Câmara municipal de vereadores de Campos, a utilização de seu espaço interno para um encontro partidário, no último dia 30/03/2019, o que foi prontamente atendido pela administração da casa do povo.
Foto: facebook
Porém, o que era para ser um simples encontro partidário, se tratava de uma reeleição da chapa que se encontrava no poder. Mais grave se tornou o fato de ter vindo à tona, as circunstâncias como todo o episódio articulado pela direção, até então, ocupada pela mesa diretora se transcorreu.
Vários pontos do estatuto do partido tucano, não foram levados em consideração por aqueles que articularam o evento, sem comunicar a verdadeira intenção à direção da Câmara, além de não contactarem inúmeros filiados e alguns membros do diretório municipal.
Segundo consta no estatuto do partido, é imprescindível que para ocorrer uma eleição, o responsável pelo diretório local tem que ter por obrigação:
Art. 32. O ato de convocação das Convenções e Diretórios
deverá atender, sob pena de nulidade, aos seguintes
requisitos:
I – publicação do edital na imprensa local, quando
existente, e afixação na sede do Partido e na Câmara
Municipal ou no Fórum local ou no Cartório Eleitoral,
observados os seguintes prazos
de antecedência mínima:
b) quando se tratar de convocação de convenções
para eleição de órgãos partidários, 15 (quinze) dias;
II – convocação, por correio, meio eletrônico, ou pessoal,
sempre que possível, nos prazos referidos no inciso
anterior;
III – designação do lugar, dia e hora da reunião, e indicação da matéria incluída na pauta para deliberação.
A informação sequer foi postada no site do partido e portanto, contrariando tais fatos, e muitos outros que se encontram no interior do processo, foi ajuizada uma ação pedindo anulação da reunião (eleição) ocorrida no dia 30/03/2019 que na verdade serviu para reeleger a antiga chapa do PSDB permitindo que os mesmos permaneçam a frente da legenda até 2021, supostamente de forma ilegal.
Além de um pedido de perícia nos documentos da reunião (eleição), foi alegado também que vários membros do partido que desejavam participar de forma democrática da disputa eleitoral, não foram comunicados de nenhuma forma de tal evento, que só foi publicado em uma página do facebook ( não sendo na oficial da sigla), após a reunião (eleição) ter finalizada.
Também não foi fixado edital na sede do partido, nem na Câmara de Vereadores e nem mesmo foi realizada convocação por correio, meio eletrônico, ou pessoal.
Foto:
Vale lembrar que o PSDB, agora conta com um representante ocupando uma cadeira na Câmara, que se trata do vereador Paulo Arantes.
No ano passado (2018) esta mesma mesa diretora do PSDB, quis aprovar as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, referentes a (2016), porém o vereador, se recusou a votar favorável a aprovação das contas, o que teria provocado a ira da então direção do partido, que desde aí, vem pedindo a sua expulsão, o que até o momento não ocorreu, até porque, as contas foram reprovadas e quase todos os antigos conselheiros do TCE, haviam sido presos, tendo apenas a primeira mulher a ocupar o cargo, Marianna Willeman ,permanecido no conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Porém, o mais grave é que assim sendo, se tornará muito improvável que alguém venha a querer ingressar em uma sigla partidária sub judicie, pois correria o perigo de sua filiação partidária também não ter validade.
Divulgação
A justiça ainda não se pronunciou sobre o caso tucano, mas com certeza, muita água irá passar por baixo dessa ponte, pois já existem muitos movimentos no tabuleiro de xadrez do processo eleitoral de 2020 que se aproxima.
Por: Ranoticia.com