Se houver modificação na distribuição dos royalties do petróleo, Campos pode perder 70% da arrecadação

Prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz afirmou na edição de ontem da Folha da Manhã que a mudança na partilha dos royalties colocada em pauta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 20 de novembro pode significar a falência dos municípios e estados produtores. Em números, caso a nova regra entre em vigor, a maior cidade do interior do Rio perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo da noite para o dia, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, isso significa que o gestor teria que demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais. Os dados foram revelados a partir de um levantamento feito pelo professor de Economia da Estácio, Igor Franco.

A possível repartição dos royalties também foi assunto para o economista José Alves Neto, que fez um outro estudo, mostrando, em números, o valor que os municípios da região receberam nos últimos anos a partir da exploração do petróleo. Nas ondas da rádio Folha FM, o sociólogo e professor da Universidade Federal Fluminense, George Coutinho, foi outro a falar sobre o tema durante o programa Folha no Ar.

Como base no ano de 2018, a receita total realizada de Campos foi de R$ 1,9 bilhão. Com a queda da arrecadação dos royalties, o município arrecadaria aproximadamente R$ 1,430 bilhão. Com as deduções de encargos, o valor da receita líquida da Prefeitura seria de R$ 1.396.305.624, se o STF mudar a partilha. É este número que conta, de fato, para o cálculo da LRF. Deste total, R$ 879.578.893 foram utilizados para o pagamento de pessoal.

Segundo a Prefeitura, a gestão de Rafael Diniz pegou o município, após a passagem da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), no limite de 54% de gasto com pessoal, definido pela LRF. No ano passado, este número caiu para 47%. No entanto, se o STF mudar o entendimento sobre os royalties, o município subiria instantaneamente o percentual para 63%, obrigando o prefeito a cortar o número de servidores.

— Considerando o estado crítico dos cofres estaduais e a situação delicada das contas municipais, muito pressionadas por gastos com servidores ativos e inativos, a entrada em vigor do novo rateio das rendas do “ouro negro” seria um verdadeiro golpe de misericórdia no nosso estado. Se hoje o sacrifício para rodar as folhas se materializa na incapacidade de investimento público, na falta de material e no atraso de pagamentos, uma mudança dessas regras provocaria a falência efetiva do estado e de diversos municípios, que seriam incapazes de sequer pagar seus servidores — afirmou Igor Franco.

O economista José Alves Neto fez outro levantamento em seu blog, onde mostra que a concentração dos recursos do petróleo em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ele deixa claro que o objetivo não foi emitir juízo de valor sobre a partilha ou não dos royalties e questionou as políticas públicas na aplicação dessas verbas. De 1999 a 2018, Campos, Macaé, Rio das Ostras, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Búzios e Cabo Frio receberam um total de R$ 57,1 bilhões.

Deste valor, destaca José Alves, Campos concentrou a maioria dos recursos de royalties e participações especiais, R$ 24,2 bilhões (42%). Na sequência ainda aparecem Macaé, com R$ 11,7 bilhões (21%); Rio das Ostras, com R$ 7,5 bilhões (13%); Cabo Frio, com R$ 5 bilhões (9%); São João da Barra, com R$ 3,4 bilhões (6%); Quissamã, com R$ 2,6 bilhões (5%); Búzios, com R$ 1,6 bilhão (3%); e Carapebus, com R$ 931,6 milhões (2%).

— Algo impressionante e inacreditável. Como disse anteriormente, sem querer fazer juízo de valor. Será que as obras e as instalações ou riquezas desses municípios contemplados e produzidas com essa imensa fortuna advinda da natureza, corresponde efetivamente, ao montante recebido de rendas finitas do petróleo? — questionou o economista.

Em entrevista ao programa Folha no Ar, George Coutinho criticou a falta de diversificação da economia de Campos nos últimos anos para preparar o município para o pós-petróleo.

— Com relação à questão da situação que o governo Rafael Diniz encontrou em termos orçamentais na Prefeitura, o que nós precisamos reconhecer é que Campos não diversificou a sua cadeia produtiva. Nós tivemos alguns avanços, mas a questão dos royalties nos trouxe um profundo problema, que foi a falta de empenho. Devemos criticar as gestões municipais, mas, no entanto, não podemos esquecer que existe uma sociedade que a sustenta. Isso é um problema crônico dessa região — explicou George.

Durante a entrevista, o sociólogo também fez uma análise sobre o atual cenário político brasileiro, com radicalismos presentes tanto na direita quanto na esquerda. “Me parece que há, na verdade, o enfraquecimento da nossa opinião pública. E isso é trágico. Se não ocorre um conjunto de debate rico e nutritivo, nós não teremos uma ação política rica e nutritiva. A democracia que nós percebemos, ela não é um fato consumado. Ela é um aprendizado constante”, pontuou George.