Mudança em distribuição de royalties é vista como positiva

Um dia após o porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciar que o governo vai partilhar o bolo dos royalties do petróleo da União com estados e municípios, a proposta do Palácio do Planalto ainda continua não estando clara. Porém, o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Campos, Romeu e Silva Neto, acredita que a medida será benéfica e que poderá aumentar os repasses.

— Se os royalties a serem divididos forem apenas do regime de partilha, incluirá apenas o Campo de Mero, único campo deste regime em produção atualmente (na Bacia de Campos), o impacto não será tão significativo, devido ainda à sua pequena produção, se comparada a outros campos. Se a proposta incluir todos os campos (dez, ao todo) que estão produzindo no horizonte do polígono do pré-sal (no regime de concessão), o impacto poderá ser mais significativo, visto que destes dez campos, cinco pagam royalties para Campos — declarou.

No regime de concessão de exploração, a empresa concessionária é, de fato, dona do petróleo, mas é obrigada a pagar diferentes participações governamentais, como os royalties. Já no regime de partilha, a União é dona do petróleo extraído, mas há uma parceria com outras empresas que tem direito à restituição do custo de exploração.

— (Vamos) tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil — afirmou o porta-voz.

No entanto, a falta de clareza na declaração gerou preocupação no superintendente de Óleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.

— A matéria está bem confusa, já que a pauta que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, é sobre uma emenda constitucional que foi aprovada em 2012. Houve o pronunciamento da Procuradoria Geral da República informando ao mesmo que isso cabe a Casa Legislativa. Estamos em um impasse sobre o assunto, que ainda possui demandas dos estados de Santa Catarina e Espírito Santo quanto a regra de distribuição atual — pontuou Wellington, concluindo:

— É preocupante por demais para estados e municípios produtores. Acredito que mesmo em se falando somente da parte da União, não cabe a edição de uma medida provisória, e, sim, a decisão do STF. Sabemos que o governo federal quer negociar o que pode para ter apoio na reforma da Previdência e por isso devemos acompanhar com muita atenção — finalizou Abreu.

O Ministério da Economia não se pronunciou até o momento.