Por recomendação do TCE, nova licitação para tapa-buraco, é adiada em Campos

A representação no Tribunal de Contas foi feita pela empresa FBS Construção Civil e Pavimentação S/A por possíveis irregularidades na Concorrência Pública no valor de R$ 57.216.271,08.

Foto: Metrópoles

A decisão do TCE diz que “na peça apresentada pela sociedade representante alega-se a existência de supostos vícios no instrumento convocatório (…) que teriam o condão de limitar a competitividade do certame. De acordo com as informações apresentadas pelo gestor responsável, o procedimento licitatório em tela encontra-se adiado sine die, para análise mais detida das impugnações protocoladas”.

A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou ao prefeito Rafael Diniz (PPS) “que mantenha adiado o certame (…) até que haja o pronunciamento definitivo deste Tribunal de Contas acerca das irregularidades apontadas pela representante, bem como dos demais aspectos atinentes ao ato convocatório”.

Em nota, a Prefeitura informou que o serviço de tapa-buraco não será interrompido. “A Prefeitura está analisando a recomendação do TCE para que possa atendê-la. Em relação ao serviço, o município continua com o tapa-buracos com o contrato em vigência. O novo edital atenderia uma maior demanda do município. O serviço não será interrompido”.