CONTAS REFERENTES AO PRIMEIRO ANO DE MANDATO DO PREFEITO DE CAMPOS RAFAEL DINIZ DE CAMPOS SÃO APROVADAS PELO TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, na tarde desta quarta-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2017 do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS). O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente do TCE. O documento segue para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final.

O corpo instrutivo e o Ministério Público Especial chegaram a sugerir, no ano passado, a emissão do parecer contrário à aprovação das contas. Após essas análises, a Prefeitura voltou a responder em ofício ao TCE. O Ministério Público acolheu parte das explicações da Prefeitura, mas manteve o entendimento que sugeria a reprovação das contas. Já o corpo técnico do TCE reviu a posição e sugeriu o parecer prévio pela aprovação.

O voto da relatora Marianna Montebello Willeman contém ressalvas, determinações e comunicações de ofício, mas emite parecer favorável à aprovação das contas do primeiro ano da gestão Rafael Diniz. Seu entendimento foi seguido pelos demais conselheiros.

Prestação de contas anterior — Também no dia 27 de março, em 2018, o TCE analisou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, referente ao ano de 2016. O parecer prévio da Corte, aprovado por unanimidade, foi pela reprovação, depois confirmada pela Câmara de Campos.

Foi a primeira vez que o TCE apontou pela rejeição das contas da ex-prefeita, que ficou oito anos à frente do cargo em Campos. A ocasião também foi a primeira em que a decisão foi tomada pelo corpo técnico do colegiado, já que a maior parte dos conselheiros está afastada após ter sido presa na operação O Quinto d’Ouro — deflagrada a partir da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho, que chegou à Corte de Contas por indicação, em 2000, do então governador Anthony Garotinho.