Justiça afasta ex-ministro de Temer do conselho de Itaipu
Desembargador Rogerio Favreto afasta Carlos Marun do Conselho de Itaipu.
A decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais
A decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estataisA decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais. Itaipu é uma entidade jurídica binacional – o que abre brecha para interpretações de que ela não deve seguir os critérios dessa legislação. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, avalia que é desejável que a lei seja utilizada como Norte para todas as empresas nas quais o governo tem participação, inclusive Itaipu.
Em vídeo compartilhado no Whatsapp, Marun afirmou nesta segunda que vai recorrer da decisão e “em breve isso será reparado”. Ele alega que não possui mais ligação partidária com o MDB e não exerce cargo público desde antes de assumir como conselheiro.
Marun afirmou que a decisão “chateia” e “constrange”, mas que vai “reagir”. “Vou reagir a ela porque trata-se de decisão evidentemente ilegal”, disse. “Claro que isso chateia, constrange porque vem de quem deveria ter serenidade e isenção para tomar decisão como essa. Mas em breve isso será reparado”.
