TCE julga contas de prefeito de Campos nesta sexta-feira (22)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro colocou na pauta de votação a prestação de contas do primeiro ano do governo Rafael Diniz (PPS). O relatório, referente ao ano de 2017, será apreciado pela Corte na próxima quarta-feira (27). A relatora do processo é a conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente do TCE. A Corte emite um parecer prévio, recomendando a aprovação ou reprovação das contas. No fim, cabe à Câmara Municipal o julgamento do relatório.

O corpo instrutivo e o Ministério Público Especial chegaram a sugerir, no ano passado, a emissão do parecer contrário à aprovação das contas. Após essas análises, a Prefeitura voltou a responder em ofício ao TCE e o resultado será conhecido na leitura do voto da presidente. O julgamento pode mudar de data caso algum dos conselheiros faça um pedido de vista — a data limite é 22 de março, sexta-feira.

Última prestação de contas — Também no dia 27 de março, em 2018, o TCE analisou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, referente ao ano de 2016. O parecer prévio da Corte, aprovado por unanimidade, foi pela reprovação, depois confirmada pela Câmara de Campos.

Foi a primeira vez que o TCE apontou pela rejeição das contas da ex-prefeita, que ficou oito anos à frente do cargo em Campos. A ocasião também foi a primeira em que a decisão foi tomada pelo corpo técnico do colegiado, já que a maior parte dos conselheiros está afastada após ter sido presa na operação O Quinto d’Ouro — deflagrada a partir da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho, que chegou à Corte de Contas por indicação, em 2000, do então governador Anthony Garotinho.