Chequinho: julgamento de vereadores no STF será em plenário físico

A análise do HC começou nesta sexta-feira de maneira virtual, mas, com o Pedido de Destaque — quando um membro acha que o caso que está sendo julgado é importante ou complexo para o ambiente virtual — terá continuidade em outra data, mas no plenário físico.

Os três vereadores, afastados do Legislativo de Campos desde o ano passado, mas por condenações em segunda instância na esfera cível-eleitoral da Chequinho, tentam evitar que seja cumprida sentença condenatória da Ação Penal também resultante das investigações sobre o “escandaloso esquema do Cheque Cidadão”.

Eles tiveram a condenação em primeira instância em Ação Penal — parte criminal-eleitoral da Chequinho — confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em tese, já deveriam estar cumprindo a pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, porém, em novembro passado, o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para que possam recorrer em liberdade.