STF julga nesta sexta-feira HC de três da Chequinho

Três vereadores afastados da Câmara de Campos por condenação em segunda instância da Chequinho começam a ser julgados nesta sexta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles tentam evitar que seja cumprida sentença condenatória, mas de Ação Penal também resultante das investigações sobre o “escandaloso esquema do Cheque Cidadão”. O vereador afastado Thiago Virgílio (PTC) afirmou estar confiante.

Além de Thiago Virgílio, o Habeas corpus foi impetrado, também, por Linda Mara Silva (PTC) e Kellinho. Os três tiveram a condenação em primeira instância em ação penal do caso Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em tese, já deveriam estar cumprindo pena, porém, em novembro, o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar.

Agora será o plenário que decidirá o caso. O julgamento é virtual. Terá início nesta sexta-feira e pode seguir até o próximo dia 21.

— Eu estou muito otimista. Meus advogados também estão. Confiamos em um resultado positivo por parte do STF — afirmou Thiago Virgílio.

Em setembro do ano passado, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve as condenações dos vereadores afastados, além de Jorge Rangel (PTB) na esfera criminal-eleitoral do caso Chequinho. Embora estivesse na mesma ação inicialmente, Rangel recorre em separado.

Os três primeiros foram condenados em primeira instância em 1º de dezembro de 2017 a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos, no ano de 2016.

Na ocasião, o juiz Ricardo Coimbra, então responsável pela 76ª Zona Eleitoral, disse que a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) demonstrava que os documentos apreendidos durante as investigações do caso Chequinho “traduzem nominalmente os beneficiários do esquema e a alcunha do candidato que coaptou cada eleitor, mostrando, ainda, o total de novas inclusões ilegais, além das demais provas que demonstram a atuação organizada, inclusive, com divisão de tarefas entre os membros da quadrilha”.

Após a condenação pelo TRE, eles seguiram o que já havia feito outro grupo de vereadores condenados em ação penal — Ozéias Azeredo Martins (PSDB) e Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch: recorreram ao STF para impedir a prisão.

Antes disso, o ex-governador e ex-presidiário Anthony Garotinho também usou deste expediente para não ser preso, embora condenado na Justiça Federal por formação de quadrilha.