A decisão é do juiz federal Marcelo Albernaz, que foi convocado na ausência do desembargador Neviton Guedes. Na prática, o TRF-1 liberou Loures para sair de casa entre 20h e 6h, e também nos finais de semana e feriados.

O recolhimento domiciliar é diferente de prisão domiciliar. No recolhimento, o acusado deve ficar em casa durante a noite e nos dias de folga. Já na prisão domiciliar, o acusado só pode sair com autorização judicial.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal em Brasília autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Loures, mas manteve outras medidas cautelares, entre elas o recolhimento noturno. As outras medidas são:

• proibição de contato com outros investigados ou testemunhas;
• proibição de deixar o país;
• retenção do passaporte;

Rocha Loures chegou a ser preso pela PF em 2017 e conseguiu liberdade no mesmo ano. Quando foi solto, passou a usar tornozeleirapor determinação da Justiça. Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento.

A decisão é de dezembro, mas só foi incluída nesta semana no processo a que Loures responde na Justiça Federal de Brasília por ter recebido a mala com R$ 500 mil que, segundo o Ministério Público, seria propina para o presidente Michel Temer — que sempre negou.

A ação penal a que Loures responde está em fase final. O Ministério Público pediu a condenação do assessor (alegações finais da acusação), faltam as alegações finais da defesa e o processo já estará pronto pra sentença. Loures trocou de advogado, o que levará a novos prazos para a defesa.

Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília