Caso Bacellar: Câmara de vereadores de Campos questiona e juiz determina cumprimento imediato de decisão

O caso do vereador Marcos Bacellar (PDT), afastado por decisão da Justiça Eleitoral, e a posterior convocação da suplente Rosilani do Renê (PSC) ganhou contornos polêmicos.

Até o momento, embora o TRE já tenha comunicado à Câmara dos Vereadores sobre a decisão que negou Embargos de Declaração do também suplente José Cláudio Oliveira Martins (PT do B),a suplente ainda não foi chamada.

Acontece que presidente do Legislativo, Fred Machado (PPS), junto com a Procuradoria, encaminhou à Justiça Eleitoral em Campos um questionamento sobre a decisão, sob o argumento que o registro de Bacellar foi negado antes da eleição e, portanto, os votos direcionados a ele não deveriam ser computados. O argumento é semelhante ao de José Claudio e que já foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Sem os votos de Bacellar, quem seria convocado é justamente José Cláudio.

Em resposta, o juiz Elias Pedro Sader Neto afirma que, mesmo que concordasse com o argumento, não caberia a ele decidir de forma contrária à Corte Regional.

 Disse, ainda, que não cabe sugestões à decisão e determinou cumprimento imediato.

Através de sua assessoria, Rosilani se disse surpresa com a atitude da Câmara:

— Por que questionarem uma decisão judicial? A Câmara e a Procuradoria se acham no direito de contestar uma decisão judicial de segunda instância e que já foi negada ao suplente? Nunca vi tamanho absurdo — afirmou, acrescentando que seus advogados irão informar à Justiça, nesta sexta-feira, o descumprimento da decisão.