O que era para ser motivo de tranquilidade e segurança para servidores públicos municipais na hora em que mais alguém precisa — doença, morte ou aposentadoria — acabou se tornando uma dor de cabeça herdada de governos anteriores. A síntese do problema é simples, diz o secretário de Gestão Pública e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), André Oliveira: em 31 de dezembro de 2015 a carteira de investimentos do PreviCampos era de R$ 1,305 bilhão. Um ano depois, em 31 de dezembro de 2016, caiu para R$804 milhões. Além disso, o Fundo de Previdência também é alvo de investigação originada da operação Encilhamento, que, agora, corre em segredo de Justiça.
Somente nos meses de agosto a novembro do último ano do mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho, o PreviCampos fez oito movimentações, que somaram, de acordo com a auditoria realizada pela Prefeitura, quase R$ 400 milhões. Quatro ações têm previsão de resgate a longo prazo, somente para 2021. Atualmente, todos os meses a Prefeitura repassa ao Instituto R$ 4 milhões para ressarcimento de dívidas.
E é justamente sobre o período de fim do mandato de Rosinha que Campos aparece na decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo, que determinou a busca e apreensão de documentos, além de prisões, na operação Encilhamento, que apura fraudes na aplicação de recursos de previdência municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada: “O Fundo Tower Bridge teria recebido aporte de R$ 41,5 milhões do Instituto de Previdência do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, entre novembro e dezembro de 2016”.
De acordo com auditoria feita no órgão, as dívidas se somam: mais de R$ 400 milhões dos parcelamentos e reparcelamentos não pagos, outros R$ 500 milhões, sem falar na lei que foi aprovada para a redução da multa das contribuições que não eram recolhidas, inclusive a dos servidores que não foram pagas: “Isso sem falar dos mais de R$ 400 milhões que foram tirados das contas do Banco do Brasil e da Caixa e aplicados em fundos envolvidos nas Operações Greenfield, Rizoma, Encilhamento, Circus Maximus”, lembra André.
Na ocasião da operação Encilhamento, a assessoria da ex-prefeita informou que as operações foram feitas diretamente pela PreviCampos, que é um órgão da administração pública indireta, que goza de autonomia e que não houve nenhum ato de responsabilidade de Rosinha. A assessoria destacou também que as aplicações foram autorizadas por diversos órgãos competentes.
