Justiça determina afastamento imediato de Marcos Bacellar da Câmara de vereadores de Campos

A Justiça Eleitoral comunicou, na última sexta-feira, à Câmara de Campos sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que afastou o vereador e ex-presidente do Legislativo, Marcos Bacellar (PDT). Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo. Em seu lugar deverá ser chamada a suplente Rosilani do Renê (PSC), que recebeu 1.496 votos.

Bacellar, que recebeu votos em 2.685 em 2016, foi condenado ano passado, em segunda instância. Ex-presidente da Câmara de Campos, ele teve o registro indeferido no TRE, após ação movida pelo ex-subsecretário municipal de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), que também deixou a Câmara, mas por condenação em segunda instância no caso Chequinho.

Em novembro de 2016, a então ministra Luciana Lóssio validou os votos recebidos por Marcos Bacellar. Porém, o entendimento de Lóssio foi contestado por Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém, dois meses depois, isso ainda não tinha acontecido. Luciana Lóssio, então, deferiu liminar dentro do recurso de Thiago Godoy, determinando a posse imediata de Bacellar, o que aconteceu em 27 de abril de 2017.

A ação voltou a Campos e Bacellar condenado em primeira instância e com a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dezembro, a Corte Regional chegou a publicar no DO o afastamento.

Só que Bacellar continuou no cargo porque o suplente José Cláudio Oliveira Martins, pleiteou a vaga. O pedido foi rejeitado pela Corte Regional. José Cláudio recorreu mais uma vez, porém os Embargos de Declaração foram rejeitados de novo em julgamento ocorrido semana passada.

Sexta-feira (22), o Juízo da 76ª Zona Eleitoral encaminhou ofício à Câmara de Campos dos Goytacazes com o acórdão que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Marcos Bacellar.

Em nota, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), informou que tomou ciência nesta segunda-feira da notificação judicial a respeito do afastamento do vereador Marcos Bacellar, que foi encaminhada à Procuradoria Legislativa.

Já a Procuradoria da Câmara também se manifestou, informando que está analisando o teor da decisão para proceder aos trâmites sobre quem será convocado para a vaga.