A votação foi realizada em uma reunião extraordinária, no início desta noite, e teve 65 votos favoráveis e nenhum contrário ao PL 3.676/16. Segundo a ALMG, a redação final do projeto foi aprovada minutos depois. Com isso, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), já pode encaminhá-lo para sanção do governador Romeu Zema (Novo), o que deve ser feito na manhã desta segunda-feira (25).

Depois de uma semana de muitas polêmicas por causa do assunto na Casa, o texto que foi aprovado em plenário passou a incluir quase todo o conteúdo do projeto que ficou conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”. De iniciativa popular, ele teve mais de 50 mil assinaturas e foi elaborado após o rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.

Antes ir a plenário, o PL teve parecer aprovado em segundo turno pela Comissão de Administração Pública. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, rejeitando o texto aprovado com alterações no 1º turno.

Entre os principais pontos do texto, está proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, neste ano.

Veja pontos do substitutivo:

• Proibição da instalação de barragens de rejeitos a montante
• Proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens que tenham comunidades nas zonas de autossalvamento
• Estabelecimento de prazo de 90 dias para empresas apresentarem cronograma de planejamento da substituição de tecnologia em barragens a montante, o que deverá ser feito em até três anos

Os ambientalistas consideram que a proposta é um avanço importante para um estado tão dependente da mineração. Mas nos discursos durante a discussão da proposta deixaram a crítica de que a sociedade teve que pagar o preço de duas tragédias antes de o Legislativo enrijecer as regras para atividade minerária.

Em nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet afirmou estar certo de que o exemplo de Minas será seguido pelo Congresso Nacional.