Neco não pode mais recorrer e fica inelegível até 2024

O ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB), está fora do jogo político, como candidato, até o ano de 2024. Consta como transitada em julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual Neco foi condenado a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, por contratações irregulares no último ano da sua gestão. A Corte, no entanto, afastou a decisão de primeira instância que havia multado o ex-prefeito em R$ 50 mil.

Na Aije, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, consta que em maio de 2016, após um decreto de emergência econômica, o então prefeito rescindiu o contrato com empresas terceirizadas, mas parte do pessoal que prestava serviço foi admitido diretamente pela Prefeitura entre os meses de junho e julho. A contratação seria de aproximadamente 2 mil funcionários.

Para o juízo local, ficou configurado “flagrante uso da máquina pública em benefício do grupo político do investigado”, já que Neco foi candidato à reeleição, bem como contava em seu palanque com quatro vereadores que buscavam mais um mandato. O então prefeito foi derrotado por Carla Machado (PP). Dos quatro vereadores do palanque de Neco, três foram reeleitos.

Outra ação eleitoral — Neco também é réu na Aije da Machadada, junto com Carla, o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB), e o atual presidente da Câmara de SJB, Alex Firme (PP). Todos foram condenados em primeira instância e no TRE. Contudo, em março do ano passado, uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, então presidente em exercício do TRE, suspendeu a inelegibilidade de todos os investigados. O caso está com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).